O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.
A posição do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB). O pleno do tribunal entendeu que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano. Com isso, o entendimento passa a ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, afirmou o presidente da corte, Ricardo Lewandowski.
O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.
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A sociedade está necessitando de mudanças e os Poderes do Estado estão comungando com essa ideia. Após o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei de iniciativa dos cidadãos, o TSE define que a Lei da Ficha Limpa é válida para as eleições deste ano.
Agora, felizmente, estaremos livres de candidatos que já foram condenados por um colegiado de Magistrados, contudo, teremos de ter mais atenção para não eleger candidatos que possuem um passado sombrio, pelo menos no concernente à condenação em 1ª instância.
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